PRONON e PRONAS: a lei de incentivo voltou!

PRONAS e PRONON prorrogados até 2026.

Os programas de incentivo à saúde estarão vigentes a partir de 2023.

Já podemos compartilhar a notícia mais esperada do ano: aprovada a prorrogação da vigência da dedução fiscal de imposto de renda para as doações de pessoas físicas até 2025 e de pessoas jurídicas até 2026 através do Programa PRONON e PRONAS, do Ministério da Saúde, através da publicação da Lei 14.564, de 04 de maio de 2023.

A lei de incentivo estava com sua vigência suspensa, pois o projeto de lei que tratava desta prorrogação deveria ter sido votado e aprovado no ano de 2021 ou 2022, mas não foi. Apesar do atraso na tramitação e aprovação do projeto de lei, é importante comemorar esta conquista.

Apesar da publicação da lei com a vigência prorrogada, não temos nenhum projeto PRONON ou PRONAS habilitado para captação de recursos nesse momento. Cabe ao Ministério da Saúde resolver o problema, seja a partir da abertura de um edital de chamamento público para encaminhamento de novos projetos, ou através da elaboração e publicação de uma nova Portaria – o que seria ótimo, considerando que muitos aspectos da legislação atual demandam atualizações e melhorias.

Iremos acompanhar o desdobramento das ações junto ao Ministério da Saúde e publicar as novidades aqui no Blog. Acompanhe as novidades deste tema com a Bee The Change.

Aproveitamos para compartilhar a Tabela de Incentivos atualizada :)